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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Familia. Ação negatoria de paternidade c.c anulatoria de registro de nascimento.
Discussao relativa a nulidade do registro de nascimento em razão de vicio de consentimento, diante da demonstração da ausência de vinculo genético entre as partes.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 11:56
Policial é obrigado a agir diante de delito e faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento
Familia de policial que faleceu no cumprimento de suas obrigações legais entrou com ação contra a Cosesp
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:52
TJ mantém pena, somada, de 27 anos a família que traficava unida
A familia administravam uma pousada na cidade onde, segundo os autos, exploravam-se o tráfico de entorpecentes e a prostituição.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 12:44
Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física a impenhorabilidade do imóvel.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 16:43
Sócios e administradores de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões
O ministro Agra Belmonte ressaltou que, pela Lei 8.009/90, em se tratando de bem de família, a impenhorabilidade não pode ser afastada em razão do valor do imóvel.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:22
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 09:37
Sétima Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 14:25
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:37
Agravo de instrumento. Execução fiscal
Oposição de exceção de pré-executividade. Imóvel destinado à moradia e à atividade agrícola.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 09:47
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Para a Turma, o elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição da República.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:40
Embargos à Execução. Cédula de Crédito Bancário para empréstimo pessoal
Apelação Cível. Imóvel rural entregue em garantia do mútuo que é trabalhado pela família.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 09:07
Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Segundo o relator, a lei exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, e não que o possuidor prove essa condição ou não possua outro imóvel
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:40
Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
Óbito de motorista de ônibus. Responsabilidade do empregador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:36
Loja deve indenizar família por acidente com móvel que provocou morte de criança
Ação de indenização por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2020 - 17:49
A Evolução Histórica da Família
O escopo do presente é analisar a evolução histórica da família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:35
Dano Moral. Acionamento de alarme na saída de supermercado. Conduta brusca e deseducada de segurança.
Indenizatória. Precedentes do STJ. Condenação mantida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:19
A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança
O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 15:26
A Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional
O presente artigo discorre sobre a Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 17:25
Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal
Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos com pedido liminar